A reoneração da folha de pagamento, em vigor desde o dia 26 de abril, data da publicação da liminar de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, derrubando a desoneração, impactará fortemente o setor da construção civil, um dos maiores geradores de empregos formais no país, sobretudo as médias e pequenas empresas. Atento a isso, o Sinduscon-PE acompanha de perto as consequências previstas para atingir, inclusive, programas do governo federal como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.

De acordo com esclarecimento da Receita Federal, as novas alíquotas já valem para o próximo recolhimento, fazendo com que custos com a contribuição previdenciária nas empresas do setor aumentem substancialmente. Isso porque com a desoneração, a contribuição previdenciária era de 4,5% sobre o faturamento das empresas. A partir da liminar, as empresas passam a contribuir de acordo com a quantidade de funcionários empregados.

O setor defende que aumentar a carga tributária diretamente sobre o emprego poderá ter um resultado inverso ao esperado pelo governo federal, que é o aumento da arrecadação, uma vez que a reoneração pode desencadear uma diminuição no crescimento da empregabilidade do setor. “Esperamos que haja o entendimento entre os poderes legislativo e o judiciário, no sentido de que a reoneração é necessária para setores essenciais ao combate ao desemprego, como é o caso da construção civil”, argumenta o presidente do Sinduscon-PE, Antônio Cláudio Couto. A Indústria da Construção havia sido um dos setores contemplados com a desoneração desde 2011.

De acordo com os dados do novo Caged, divulgados pelo Ministério do trabalho e Emprego, a Construção Civil, no primeiro trimestre deste ano, gerou 109.911 novos empregos com carteira assinada, o que representou uma alta de 16,85% em relação ao mesmo período de 2023, quando o saldo havia sido de 94.065 novos postos de trabalho. Ainda segundo o novo Caged, o número de trabalhadores formais no setor cresceu 6,46% nos últimos 12 meses, passando de 2,685 milhões em março de 2023 para 2,858 milhões em março de 2024.